Legislação

Resoluções da Diretoria Colegiada

RDC nº 17 de 31 de janeiro de 2006  Instituir Grupo Técnico – GT para garantir a implementação dos sistemas de Avaliação Externa da Qualidade dos testes imunohematológicos e sorológicos em Serviços de Hemoterapia.
RDC nº 19, de 23 de março de 2012 Altera a Resolução RDC n° 56, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios de células progenitoras hematopoéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências.
RDC nº 31, de 28 de Maio de 2009  Altera a Resolução RDC n° 153, de 14 de junho de 2004, que trata do Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos
RDC nº 34 de 11 de junho de 2014 Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
RDC nº 36 de 25 de julho de 2013 Institui ações para a segurança do paciente em serviços da saúde e dá outras providências.
RDC nº 47, de 29 de agosto de 2012 Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC e Resoluções sobre indicação clínica de hemocomponentes e hemoderivados, envio de plasma excedente do uso terapêutico para fracionamento dentro de contratos não mais vigentes e outra.
RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002  Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
RDC nº 51, de 7 de novembro de 2013 Revogada. Substituída pela RDC nº 34 de 11 de junho de 2014
RDC nº 75, de 07 de abril de 2003  Aprova o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Hemoterapia
RDC nº 149, de 14 de agosto de 2001  Objetiva a estruturação do Sistema Nacional de Informação de Sangue e Hemoderivados, as instituições executoras de atividades hemoterápicas, públicas e privadas e entidades filantrópicas ficam obrigadas a encaminhar, mensalmente, às Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais o formulário do Sistema de Informação de Produção Hemoterápica – HEMOPROD.
RDC nº 151, de 21 de agosto de 2001  Aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia, que consta como anexo
RDC nº 175, de 13 de julho de 2004  Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
RDC nº 214, de 7 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.
RDC nº 222, de 28 de março de 2018  Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências
RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004  Revogada. Vide RDC nº222 de 28 de março. de 2018
RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002  Altera a Resolução – RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
 

Resoluções

Resolução SS 27, de 28 de fevereiro de 2007  Aprova Norma Técnica que institui medidas de controle sobre o uso do Glutaraldeído nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.
Portaria SS nº 82, de 23 de junho de 2010  Institui “Política de Atenção Integral às Pessoas Portadoras de Hemoglobinopatias”, do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Portaria SS nº 151, de 13 de Agosto de 2010  Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo
Resolução SS nº 239, de 07 de dezembro de 2010 Proíbe a compra e uso de termômetros, esfigmomanômetros e materiais especificados contendo mercúrio nos estabelecimentos assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
 

Leis

Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001  Regulamenta o §4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências
Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001  Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo
Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006  Institui a política Estadual de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes
Lei n.12.305, de 12 de Agosto de 2010  Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999  Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências
 

Portarias

Portaria de Consolidação nº5 Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. (Páginas com conteúdo referente a Hemoterapia: 222 a 353.)
Portaria nº 103, de 06 de fevereiro de 2003  Revoga as Portarias nº 1.376, de 19 de novembro de 1993 e nº 721, de 09 de agosto de 1989, que aprovaram, respectivamente, as alterações e as normas técnicas destinadas a disciplinar a coleta, o processamento e a transfusão de sangue total, componentes e derivados
Portaria nº 112, de 29 de janeiro de 2004  Dispõe sobre a implantação, no âmbito da Hemorrede Nacional, da realização dos testes de amplificação e detecção de ácidos nucleícos (NAT), para HIV e HCV
Portaria nº 373, de 10 de março de 2005  Prorroga prazos previstos na Portaria nº 1.737/GM, de 19 de agosto de 2004, e altera redação de seu artigo 5º
Portaria nº 787, de 29 de abril de 2004   
Portaria nº 1737, de 19 de agosto de 2004  Dispõe sobre o fornecimento de sangue e hemocomponentes no Sistema Único de Saúde – SUS, e o ressarcimento de seus custos operacionais
   
Portaria CVS nº 03, de 22 de janeiro de 2008  Dispõe sobre o envio de dados dos serviços hemoterápicos para a Vigilância Sanitária
Portaria CVS nº 4, de 22 de abril de 2002  Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do destino final dos hemocomponentes preparados para transfusão, com fins de rastreabilidade, sobre a obrigatoriedade de informação da ocorrência de reações trasnfusionais e dá providências correlatas
Portaria CVS-13, de 04 de novembro de 2005  Aprova NORMA TÉCNICA que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências.
 

Resoluções

Resolução SMA-33, de 16 de novembro de 2005  Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo
Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005  Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências
Resolução Conjunta nº 01, de 29 de janeiro de 1998  Aprova as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
 

Decretos

Decreto nº 5045, de 08 de abril de 2004  Altera o Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001
Decreto nº 3990, de 30 de outubro de 2001 (Versão Consolidada pela Procuradoria da ANVISA)  Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades
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